Processo 267270/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 07:57
Autuado em 31/03/2015 07:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 335/2017 da Segunda Câmara, de 24/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   335/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   335/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Gestor atual JUCERLEI SOTORIVA
Gestor das Contas JUCERLEI SOTORIVA

Juntadas
DataDescrição
28/11/2017 17:18 do Protocolo 838070/17
28/11/2017 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 837863/17
04/10/2017 16:24 do Protocolo 717043/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OPD - 1554/17 - GP
08/03/2016 14:56 do Protocolo 178050/16
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 10:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1554/ 2017   
COEX  29/08/2017 Instrução de Cobrança   1242/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2017 1702 Despacho Processual Diverso nº 1834/2017
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 1780/2017
24/07/2017 1640 Acórdão de Parecer Prévio nº 335/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 12/07/2017
22/03/2017 1558 Termo de Redistribuição de Processo nº 4389/2017
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 284/2016
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4165/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2017 10:08 DP  
29/11/2017 06:56 COEX Informação nº 7656/2017 -
25/10/2017 13:03 DP  
25/10/2017 10:26 COEX Informação nº 6903/2017 -
20/10/2017 10:41 DG Certidão de Quitação de Débito nº 455/2017 -
11/10/2017 13:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1834/2017 -
09/10/2017 16:49 SMPjTC Despacho nº 206/2017 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade
29/09/2017 11:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1780/2017 -
31/08/2017 09:59 COEX Instrução nº 532/2017 -
30/08/2017 16:53 DP Informação nº 11898/2017 -
29/08/2017 09:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1554/2017 -
28/08/2017 15:47 COEX Despacho Processual Diverso nº 726/2017 -
28/08/2017 15:47 COEX Instrução de Cobrança nº 1242/2017 -
28/08/2017 15:47 COEX Informação nº 5284/2017 -
01/08/2017 10:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1791/2017 -
25/07/2017 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2630/2017 -
14/07/2017 10:46 S2C  
16/03/2017 16:03 GCILB  
16/03/2017 13:17 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4389/2017 -
15/03/2017 12:59 GCILB  
22/12/2016 12:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 40/2017 -
22/12/2016 12:22 SMPjTC Parecer nº 2283/2017 - Regularidade. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
09/03/2016 15:23 COFIM Instrução nº 5818/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/01/2016 12:43 DP Informação nº 2927/2016 -
01/04/2015 14:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 284/2016 -
01/04/2015 14:13 DCM Instrução nº 404/2016 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2015 18:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4165/2015 -

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